Em 2025, o Código Paranaense de Defesa do Consumidor (Lei Estadual nº 22.130/2024) entrou em vigor, ampliando a proteção aos direitos dos cidadãos.
Dentro das várias novidades, uma das principais mudanças é a exigência de que os planos de saúde informem seus usuários sobre qualquer descredenciamento, promovendo maior transparência e segurança nas relações com seus beneficiários.
Com essa obrigatoriedade, os clientes terão a garantia de serem alertados sobre qualquer alteração no credenciamento das prestadoras, permitindo que façam escolhas bem informadas e evitando transtornos.
Para as empresas do setor de saúde, adaptar-se a essa nova exigência legal é primordial. Transparência e boa comunicação são cruciais para manter a confiança. Além disso, cumprir a legislação ajuda a evitar riscos jurídicos e demonstra o compromisso das empresas com o bem-estar de seus clientes.
Essa nova lei estabelece um alicerce para um mercado mais justo e equilibrado. Ela também garante a proteção dos direitos dos usuários de serviços da saúde e exige maior conformidade e a qualidade do atendimento. Isso não só beneficia os consumidores como também contribui para um setor mais responsável.
