A utilização de veículos durante uma campanha eleitoral é comum e, muitas vezes, os candidatos utilizam carros de familiares, amigos ou até mesmo de apoiadores. No entanto, é crucial que esses veículos sejam formalmente cedidos para uso de campanha para evitar problemas na prestação de contas.
A cessão de uso de veículos deve ser formalizada através de um documento escrito, que especifique o período de uso e as condições de manutenção e combustível. Este documento deve ser anexado à prestação de contas como uma doação estimável em dinheiro. A ausência de uma cessão formal pode ser interpretada como uma omissão de receita ou gasto de campanha, o que configura uma irregularidade.
Se o veículo for de uma pessoa jurídica, ele somente poderá ser locado, já que pessoa jurídica não pode realizar doação para a campanha eleitoral.
Por Ruy Fonsatti Junior, Advogado
