Nesta semana, a Receita Federal anunciou o fim do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Criado em plena pandemia, o programa representou um respiro para milhares de empresas que tiveram suas atividades brutalmente interrompidas por força das restrições sanitárias.
A justificativa da Receita? O esgotamento do teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. A partir de abril de 2025, tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins voltam a ser cobrados com força total.
Mas será que o fim abrupto desse benefício é coerente com o momento que o setor ainda vive?
O PERSE não foi um “presente” do Estado. Foi uma medida de reparação diante de um dano provocado por políticas públicas que, embora necessárias, inviabilizaram a atividade econômica de um setor inteiro. O setor de eventos, turismo e entretenimento não se recupera da noite para o dia. Muitos negócios ainda operam no limite, buscando se reerguer após anos de prejuízos e dívidas.
Encerrar o PERSE por “atingimento de limite” ignora a realidade de milhares de micro e pequenas empresas que geram emprego, renda e movimentam a economia local. É uma decisão que parece mais técnica do que humana. E mais fiscal do que estratégica.
O Brasil precisa urgentemente equilibrar o discurso de responsabilidade fiscal com a responsabilidade social e econômica. Cortar benefícios sem considerar os impactos reais é, no mínimo, um retrocesso.
Que esse debate não morra no Diário Oficial.
