O domicílio eleitoral é o município escolhido pelo eleitor para o cadastro de seu título de eleitor.
Esse conceito é importante, pois define onde cada cidadão deve votar.
Se você estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, ainda pode exercer seu direito de voto.
Essa possibilidade ocorre através do voto em trânsito, que permite votar em um município diferente do seu domicílio eleitoral.
O voto em trânsito é válido apenas para as Eleições Gerais, nas quais escolhemos os representantes para: (i) Presidência da República, (ii) Senado Federal, (iii) Assembleias Legislativas, (iv) Câmara Legislativa, (v) Câmara dos Deputados e (vi) Governos Estaduais.
Para as Eleições Municipais de 2024, não há possibilidade de voto em trânsito.
Por isso, atente-se à necessidade de justificar sua ausência junto à Justiça Eleitoral, caso não possa comparecer ao local de votação de seu domicílio eleitoral no dia das eleições.
A justificativa pode ser feita:
(i) Pelo aplicativo e-Título;
(ii) Pelo preenchimento de um formulário disponível nos locais de votação.
Por: Nathalia Gracinski Rippel, Advogada
OAB/PR 124.482
